MP deflagra operação para combater fraudes e desvios na Câmara Municipal de Currais Novos

17 de agosto de 2016 — Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Currais Novos e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a Operação LOAN, destinada a desarticular associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar recursos da Câmara Municipal de Currais Novos.

Participam da operação Promotores de Justiça, Policiais Miliares e oficiais de justiça no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de alguns vereadores.

No curso da investigação, restou evidenciada a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através da realização de empréstimos consignados para pessoas que não compõem o quadro de pessoal nem prestavam serviços na Câmara Municipal.

Tais empréstimos tiveram início pelo menos no ano de 2013 tendo perdurado até meados de 2015.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do CP).

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de alguns vereadores.