AÇÕES DO MPF VISAM CASSAR LICENÇAS DE RÁDIO E TV DE 3 PARLAMENTARES DO RN
José Agripino Maia, Felipe Maia e Fábio Faria são sócios em emissoras de rádio e TV; Procurador vê descumprimento da Constituição.
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| Senador José Agripino está entre os 40 congressistas que são alvos de questionamentos do MPF sobre a presença em sociedade de rádios e TV no país. |
Fonte: http://www.nominuto.com/
O senador José Agripino Maia (DEM) e os deputados federais Felipe Maia (DEM) e Fábio Faria (PSD) estão na mira do Ministério Público Federal por aparecerem como sócios de emissoras de rádio e TV no Rio Grande do Norte.
Baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressistas e firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público [art. 54], a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União licitar novamente as emissoras. Se lograr êxito, o MPF pretende impedir que novas outorgas sejam dadas aos citados.
A iniciativa do MPF é inédita e tem como alvo cerca de 40 congressistas [32 deputados federais e 8 senadores] que estão na mesma situação dos parlamentares norte-rio-grandenses.
Gente de peso da política figura na lista da Procuradoria, informa a Folha de São Paulo neste domingo (22): os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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