MPT / PF investigam exploração do trabalho infantil em cidade do Seridó
Por Jair Sampaio -
Uma fonte com ligações políticas na cidade de São João do Sabugi
confirmou ao blog que o Ministério Público Federal, através da Polícia
Federal, está investigando o trabalho infantil naquele município, e
apesar de ser um trabalho investigativo sigiloso dessas equipes, homens
com distintivos da PF foram vistos na DP de Caicó falando sobre o
assunto.A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,1 2 fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres,3 a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.
A mesma Convenção recomenda 4 uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere 5 uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional.
A Convenção admite ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os 15 anos,6 desde que não prejudique a saúde ou desenvolvimento do jovem, a ida deste à escola ou a sua participação numa orientação vocacional ou programas de treino, devendo a autoridade competente especificar as atividades permitidas e o tempo máximo de trabalho diário.
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